13

nov, 2017

CT-e 2.0 será desativado em 20 dias

CT-e 3.00: Saiba tudo e fique preparado para as mudanças.

Postado por ph tavares em 13/nov/2017

2016 foi um ano de muitas surpresas para quem trabalha com documentos fiscais eletrônicos. Para quem trabalha com a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), a SEFAZ divulgou o layout 4.00. Para quem trabalha com o Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos (MDF-e), tivemos a divulgação do layout 3.00 e, para quem tralha com Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) não podia ser diferente. Em Novembro de 2016 foi divulgada a versão 3.00 do CT-e, que será detalha abaixo.

Resumo

A versão 3.00 introduz novas possibilidades de emissão de Conhecimento de Transporte para outros serviços, visando substituir a Nota Fiscal de Serviço de Transporte modelo 7. Essa nova modalidade será tratada como Conhecimento de Transporte Eletrônico Outros Serviços (CTeOS) e engloba os seguintes tipos de transporte:

  • Transporte de Pessoas.
  • Transporte de Valores.
  • Excesso de Bagagem.

Na primeira versão, o modelo 67 será desenvolvido para atender exclusivamente as prestações de serviço de Transporte de Pessoas, com a possibilidade de ser expandido futuramente para os outros serviços.

Nesse sentido o webservice atual de recepção de CT-e será adaptado para receber também o modelo 67. Para esse modelo, ele deverá responder de forma síncrona e não será permitido o envio em lote.

Visando otimização e evitar a duplicação da estrutura das SEFAZ Autorizadoras, o modelo 67 utilizará os mesmos webservices do modelo 57 para suprir os demais serviços essenciais para o contribuinte, sendo eles:

 

  • Consulta de Chave.
  • Inutilização.
  • Recepção de Eventos.
  • Consulta Status Serviço.

Existe a possibilidade de ocorrerem eventos específicos para um modelo e para o outro não. O EPEC é um exemplo, disponível apenas para o modelo 57. Em contrapartida, existe também a possibilidade de ambos utilizarem o mesmo tipo de evento, como no caso do Cancelamento e CCe.


Mudanças Gerais

Padrões de Comunicação

A partir da versão 3.00 será permitido, além do protocolo SSL, o uso do protocolo TLS 1.2 para comunicação.

Data e Hora de Emissão e Outros Horários

Todos os campos relacionados a data e hora vão adotar o mesmo padrão da NFe, ou seja, eles serão informados no formato UTC completo com a informação da TimeZone. Dessa forma, serão aceitos horários de qualquer região do mundo.

Consulta de CT-e

O processamento da requisição das consultas de CT-e (Consulta chave) será limitado no período de consulta para 180 dias da data de emissão do CT-e. Segundo o manual, atualmente as requisições do webservice de Consulta representam aproximadamente 30% das requisições recebidas no ambiente da SEFAZ Autorizadora, sendo que algumas empresas mantêm processos em “loop” consultando Chaves de Acesso inexistentes, mesmo para CT-e autorizadas em anos anteriores.

Inclusão de novos eventos

Para o emitente do CT-e foi adicionado o evento de Informações da Guia de Transporte de Valores (GTV), que será utilizada para que o mesmo possa informar as GTV relacionadas com a prestação de serviço. Esse é um evento permitido apenas para o modelo 67.

Outro evento acrescentado na versão 3.00 é o de Prestação do Serviço em Desacordo. Ele será utilizado apenas pelo tomador, para que o mesmo possa informar ao fisco que o documento CT-e que o relaciona está em desacordo com a prestação de serviço. Ele é permitido para os dois modelos (57 e 67).

Regras de Validação

As regras de validação alteradas, foram principalmente aquelas vinculadas aos novos campos ou novos controles, que tem como objetivo melhorar a qualidade das informações prestadas pelas empresas à SEFAZ  .


Alterações no modelo 57

EPEC

A partir da nova versão será necessário enviar 2 novos campos no XML do EPEC, são eles:

  • tpCTe - Tipo do CT-e. Deve ser informado obrigatoriamente o valor 0 - Normal. Campo é obrigatório.
  • dhEmi - Data e hora de emissão do CT-e. Campo obrigatório.

Alterações no layout do XML

De acordo com o MOC da versão 3.00, alguns campos foram incluídos e outros foram removidos do layout. Logo abaixo vamos falar sobre todos eles:

Layout Geral

  • forPag - Campo referente à forma de pagamento do serviço. Removido do layout.
  • indGlobalizado - Campo para informar o indicador de CT-e globalizado. Quando o CT-e for globalizado o campo passa a ser obrigatório e o valor 1 deve ser informado, para demais ocasiões o mesmo é facultativo.
  • indIEToma - Campo para indicar o papel do tomador na prestação do serviço. O campo é obrigatório e aplica-se ao tomador que for indicado no toma3 ou toma4. Os valores aceitos são:
    • 1 - Contribuinte do ICMS.
    • 2 - Contribuinte isento de inscrição.
    • 9 - Não contribuinte.
  • IEST - Campo para informar a inscrição estadual do substituto tributário. Adicionado no grupo de identificação do emitente <emit> e é facultativo.
  • locColeta - Grupo referente ao local da coleta. Removido do layout.
  • locEnt - Grupo referente ao local da entrega. Removido do layout.
  • vCargaAverb - Campo referente ao valor da carga para efeito de averbação. Foi adicionado ao grupo de informações de quantidade de carga do CT-e <infQ> e é facultativo.
  • infUnidCarga - Ordem do grupo de informações das unidades de carga foi alterado nos grupos de informações das NF <infNF>, NFe <infNFe> e demais documentos <infOutros>.
  • tpDoc - Campo para informar o tipo do documento de transporte anterior. O mesmo é filho do grupo de documentos de transporte anterior em papel <idDocAntPap> e teve apenas alteração. A partir da 3.00, aceitará somente os seguintes valores:
    • 07 - ATRE.
    • 08 - DTA (Despacho de Transito Aduaneiro).
    • 09 - Conhecimento Aéreo Internacional.
    • 10 – Conhecimento - Carta de Porte Internacional.
    • 11 – Conhecimento Avulso.
    • 12 - TIF (Transporte Internacional Ferroviário).
    • 13 - BL (Bill of Lading).
  • chave - Campo referente à chave de acesso do CT-e, relacionado ao grupo de documentos do transporte anterior <idDocAntEle> teve sua nomenclatura alterada para chCTe.
  • seg - Grupo de informações de seguro da carga. Removido do layout.
  • peri - Grupo para preenchimento quando o produto transportado é classificado pela ONU como perigoso. Removido do layout.
  • refCteAnu - Campo para informar a chave de Acesso do CT-e de anulação. O mesmo foi adicionado como sub-grupo do grupo de informações do CTe de substituição <infCteSub> e é obrigatório (apenas quando o grupo é informado).
  • tomaNaoICMS - Grupo de informações para quando o tomador não é contribuinte do ICMS. Removido do layout.
  • infGlobalizado - Grupo de informações do CT-e globalizado. É um sub-grupo d grupo de informações do CT-e <infCTeNorm> e é facultativo. Contempla o seguinte campo:
    • xObs - Campo para preenchimento de informações adicionais, legislação do regime especial, etc.
  • infServVinc - Grupo para informações de serviço vinculado a multimodal. O mesmo foi adicionado como sub-grupo do grupo de informações do CTe de substituição <infCteSub> e é facultativo. Possui a seguinte estrutura.
    • infCTeMultimodal - Grupo de informações do CT-e multimodal vinculado. O mesmo é obrigatório quando o grupo acima é gerado, e pode ser informado mais de uma vez.
      • chCTe - Chave de acesso do CT-e Multimodal. O campo é obrigatório.

Além do layout geral, também houveram alterações na estrutura de cada modal. Segue abaixo o detalhamento:

Rodoviário

Com a nova estrutura que o modelo 67 trouxe (Conhecimento de Transporte Eletrônico Outros Serviços - CTeOS) o modal rodoviário teve sua estrutura reduzida. Dessa forma, logo abaixo vou citar qual a nova estrutura desse modal ao invés de descrever os campos que foram excluídos:

  • RNTRC - Campo para informar o registro nacional de transporte rodoviário de carga. O mesmo é obrigatório.
  • occ - Grupo para informar as ordens de coleta associados. O mesmo é facultativo e tem o limite máximo de repetições = 10. Sua estrutura é:
    • serie - Campo para informar a série da OCC.
    • nOcc - Campo para informar o número da ordem de coleta.
    • dEmi - Campo para informar a data de emissão da ordem de coleta.
    • emiOcc - Grupo que contem informações relacionadas ao emitente da Occ. O mesmo é obrigatório e possui os seguintes campos:
      • CNPJ - Número do CNPJ. Campo obrigatório.
      • cInt - Código interno de uso da transportadora. Campo facultativo.
      • IE - Inscrição estadual. Campo obrigatório.
      • UF - Sigla da UF. Campo obrigatório.
      • fone - Número do telefone. Campo facultativo.

Aéreo

  • xLAgEmit - Campo para identificação do emissor. Removido do layout.
  • idT - Campo para identifiação interna do tomador. Removido do layout.
  • natCarga - Grupo para informar a natureza da carga foi trocado de ordem com o grupo de informações da tarifa <tarifa>. Além do mais, o mesmo teve o campo de informações de carga especial <cIMP> removido.
  • peri - Grupo para preenchimento quando o produto transportado é classificado pela ONU como perigoso. O grupo não é obrigatório e pode ser informado mais de uma vez. Possui os seguintes campos:
    • nONU  - Campo para informar o número ONU/UN. Obrigatório.
    • qTotEmb - Campo para informar a quantidade total de volumes contendo artigos perigosos. Obrigatório.
    • infTotAP - Grupo de informações das quantidades totais de artigos perigosos. O mesmo é obrigatório e possui os seguintes campos:
      • qTotProd - Quantidade total de artigos perigosos. Obrigatório.
      • uniAP - Unidade de medida. O mesmo é obrigatório e aceita os seguintes valores:
        • 1 – KG.
        • 2 – KG G (quilograma bruto).
        • 3 – LITROS.
        • 4 – TI (índice de transporte para radioativos).
        • 5- Unidades (apenas para artigos perigosos medidos em unidades que não se enquadram nos itens acima. Exemplo: baterias, celulares, equipamentos, veículos, dentre outros).

Aquaviário

  • nBooking - Campo para informar o número do booking (reserva). Removido do layout.
  • nCtrl - Campo para informar o número de controle (uso interno das empresas transportadoras). Removido do layout.
  • prtEmb - Campo para informar o porto de embarque. Removido do layout.
  • prtTrans - Campo para informar o porto de transbordo. Removido do layout.
  • prtDest - Campo para informar o porto de destino. Removido do layout.
  • tpNav - Campo para informar o tipo de navegação. Removido do layout.
  • detCont - Grupo de informação de detalhamento dos contêineres adicionado. O mesmo deve ser informado somente para redespacho intermediário e serviço vinculado, sendo assim, é facultativo. O grupo pode ser informado mais de uma vez, e possui a seguinte estrutura:
    • nCont - Campo para identificação do contêiner. Obrigatório.
    • lacre - Grupo de informações dos lacres dos contêiner da quantidade da carga. O mesmo é facultativo é pode ser informado, no máximo, três vezes. Possui apenas um campo:
      • nLacre - Número / identificação do lacre.
    • infDoc - Grupo para informar os documentos dos contêiner. O mesmo é facultativo e possui a seguinte estrutura:
      • ??infNF - Grupo de informações das NF. O mesmo é obrigatório podendo ser informado várias vezes. Possui os seguintes campos:
        • serie - Serie da NF.
        • nDoc - Número da NF.
        • undRat - Unidade de medida rateada (Peso, Volume). Único campo facultativo do grupo.
      • infNFe - Grupo de informações das NF-e. O mesmo é obrigatório podendo ser informado várias vezes. Possui os seguintes campos:
        • chave - Chave de acesso da NF-e.
        • undRat - Unidade de medida rateada (Peso, Volume). Facultativo.

Ferroviário

  • idTrem - Campo para identificação do trem. Removido do layout.
  • chCTeFerroOrigem - Campo para informar a chave de acesso do CT-e emitido pela ferrovia de origem. O mesmo é facultativo.
  • fluxo - Campo para informar o número de identificação do contrato firmado com o cliente, foi trocado de ordem com o grupo de informações das ferrovias envolvidas <ferroEnv>.
  • detVag - Grupo para informações de detalhes dos vagões. O mesmo foi removido do layout, e possuía os seguintes campos:
    • nVag - Número de identificação do vagão.
    • cap - Capacidade em toneladas.
    • tpVag - Tipo de vagão.
    • pesoR - Peso real em toneladas.
    • pesoBC - Peso base de cálculo de frete em toneladas.

Dutoviário

O layout dutoviário não sofreu alterações.

Multimodal

  • seg - Grupo para informações de seguro do multimodal. O mesmo é facultativo e possui a seguinte estrutura:
    • infSeg - Grupo de informações da seguradora. O mesmo é obrigatório e possui a seguinte estrutura:
      • xSeg - Nome da seguradora. Obrigatório.
      • CNPJ - Número do CNPJ da seguradora. Obrigatório.
    • nApl - Campo para informar o número da apólice. Obrigatório.
    • nAver - Campo para informar o número da averbação. Obrigatório.
       

DACTE

A mudança mais significativa no DACTE, assim como no layout do CT-e, foi a criação de um modelo específico para o modelo 67 (CT-e OS). O modelo tradicional do DACTE sofreu poucas alterações, que serão pontuadas abaixo:

Rodoviário

  • Campo FL removido do modelo.
  • Campos para indicador e informações do CT-e globalizado, adicionados ao modelo.
  • Campos referentes ao Tipo de Medida e Quantidade / Unidade Medida e dados da seguradora, foram removidos do modelo. Em seu lugar, foram adicionados os campos Peso Bruto (KG), Peso Base Cálculo (KG), Peso Aferido (KG), Cubagem (M³) e Quantidade de Volumes (UND).
  • Logo abaixo do quadro de documentos originários, foi adicionado um quadro para informações referentes ao previsão do fluxo da carga.

Aéreo

  • Campo FL removido do modelo.
  • Campos para indicador e informações do CT-e globalizado, adicionados ao modelo.
  • Campos referentes ao Tipo de Medida e Quantidade / Unidade Medida e dados da seguradora, foram removidos do modelo. Em seu lugar, foram adicionados os campos Peso Bruto (KG), Peso Base Cálculo (KG), Peso Aferido (KG), Cubagem (M³) e Quantidade de Volumes (UND).
  • Logo abaixo do quadro de documentos originários, foi adicionado um quadro para informações referentes ao previsão do fluxo da carga.
  • No quadro de informações específicas do modal houveram algumas alterações. Dentre elas, está a remoção dos campos referentes ao trecho e a reorganização dos campos.

Aquaviário

  • Campo FL removido do modelo.
  • Campos para indicador e informações do CT-e globalizado, adicionados ao modelo.
  • Campos referentes ao Tipo de Medida e Quantidade / Unidade Medida e dados da seguradora, foram removidos do modelo. Em seu lugar, foram adicionados os campos Peso Bruto (KG), Peso Base Cálculo (KG), Peso Aferido (KG), Cubagem (M³) e Quantidade de Volumes (UND).
  • Logo abaixo do quadro de documentos originários, foi adicionado um quadro para informações referentes ao previsão do fluxo da carga.
  • Houve a reorganização do grupo de detalhamento do contêiner. A partir de agora, ele fica abaixo do quadro de documentos originários.
  • No quadro de informações específicas do modal, aconteceu uma significativa redução no número de campos, que são: Identificação do Navio, Identificação da Balsa e Valor do AFRMM.

Ferroviário

  • Campo FL removido do modelo.
  • Campos para indicador e informações do CT-e globalizado, adicionados ao modelo.
  • Campos referentes ao Tipo de Medida e Quantidade / Unidade Medida e dados da seguradora, foram removidos do modelo. Em seu lugar, foram adicionados os campos Peso Bruto (KG), Peso Base Cálculo (KG), Peso Aferido (KG), Cubagem (M³) e Quantidade de Volumes (UND).
  • Logo abaixo do quadro de documentos originários, foi adicionado um quadro para informações referentes ao previsão do fluxo da carga.
  • O quadro de informações específicas do modal (I) que ficava ao lado do quadro de documentos originários, foi removido do modelo.
  • O quadro de informações específicas do modal (II) teve também uma redução de informações. Agora ele conta com os campos: Tipo de tráfego, Fluxo ferroviário, Ferrovia responsável pelo faturamento, Ferrovia emitente do CT-e e Valor do frete.

Dutoviário

Dentre os modelos disponíveis do CT-e, o dutoviário é o que apresentou maiores mudanças. Ele era o único que estava "fora do padrão" em comparação aos demais. Cito abaixo os principais pontos de alteração:

  • Informações referentes a carga (produto predominante, peso, etc) foram adicionados.
  • Quadro dos componentes do valor da prestação, bem como informações relativas ao imposto, também foram adicionados.
  • Quadro de documentos originários foi adicionado.
  • Logo abaixo do quadro de documentos originários, foi adicionado um quadro para informações referentes ao previsão do fluxo da carga.
  • Foi adicionado também um quadro para as informações específicas do modal dutoviário (seguindo o padrão dos demais modais), que conta com os campos já existentes no modelo.


Multimodal

  • Campo FL removido do modelo.
  • Campos para indicador e informações do CT-e globalizado, adicionados ao modelo.
  • Campos referentes ao Tipo de Medida e Quantidade / Unidade Medida e dados da seguradora, foram removidos do modelo. Em seu lugar, foram adicionados os campos Peso Bruto (KG), Peso Base Cálclulo (KG), Peso Aferido (KG), Cubagem (M³) e Quantidade de Volumes (UND).
  • Logo abaixo do quadro de documentos originários, foi adicionado um quadro para informações referentes ao previsão do fluxo da carga.
  • Abaixo do quadro de informações do multimodal, foi adicionado um novo quadro para as informações do seguro do multimodal. Ele possui os seguintes campos: CNPJ da Seguradora, Nome da Seguradora, Número da Apólice e Núme da Averbação.

Vigência

  • Modelo 57
    • Homologação - 03/10/2016.
    • Produção - 12/12/2016.
    • Fim da vigência da versão 2.00a - 04/12/2017.
  • Modelo 67
    • Homologação - 12/12/2016.
    • Produção - 03/04/2017.